Objetivo: Aprovar minuta de lei da gestão democrática do sistema municipal de ensino, considerando as definições da Legislação Municipal de Ensino, em especial, da Meta 19 do II Plano Nacional de Educação. Modalidade: Presencial, com exposição dialogada sobre instrumentos, níveis e momentos que compõe a gestão democrática de um sistema municipal de ensino. e a sinergia necessária entre os sujeitos que atuam na rede municipal de ensino e na Secretaria Municipal de Educação. Público-alvo: Conselheiros do CAE. Formação e experiência do consultor: Especialista em Direito Educacional (PUC/MG), Mestre em Educação (PUC/RJ) e Doutor em Políticas Públicas Educacionais (PUC/SP). Atua há vinte anos em trabalhos de consultoria a Sistemas Municipais de Ensino no Sul do Brasil. Carga horária: 8 horas. Certificado registrado ou declaração: Será expedito de acordo com a presença dos participantes e as atividades desenvolvidas no decorrer da consultoria.