Objetivo: Criar as condições institucionais necessárias para a tornar o Conselho de Educação ativo, cumprindo com as suas atribuições previstas na Lei do Sistema de Ensino e no Plano Municipal de Educação. Modalidade: Presencial ou virtual, com a exposição dialogada de minuta de Lei a partir da análise da Legislação Municipal do sistema de ensino. Público-alvo: Secretário(a) de Educação e Equipe da Secretaria Municipal de Educação. Formação e experiência do consultor: Especialista em Direito Educacional (PUC/MG), Mestre em Educação (PUC/RJ) e Doutor em Políticas Públicas Educacionais (PUC/SP). Atua há vinte anos em trabalhos de consultoria a Sistemas Municipais de Ensino no Sul do Brasil. Carga horária: 8 horas. Certificado registrado ou declaração: Será expedito de acordo com a presença dos participantes e as atividades desenvolvidas no decorrer da consultoria.